Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

Anistiado político obtém decisão favorável no TST

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

O Controle de constitucionalidade no direito comparado (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG e professor universitário. [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Princípios gerais do processo civil: jurisdição e ação. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor e doutor em direito administrativo pela UFMG. [email protected]; [email protected], [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

TST suspende reintegração de ex-empregados da Celpa

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

Projeto limita porte de arma por juiz

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

Começa encontro de cortes supremas do Mercosul

Autoridades e representantes do Judiciário do Mercosul e de diversos países da América Latina participaram ontem (28/11) à noite da abertura do 2º Encontro das Cortes Supremas do Mercosul.

Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo advogado Flávio Konder Comparato pela mudança da lei do plebiscito e do referendo.

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

Lei da falência não vale em rescisão feita meses antes da quebra

STJ reconhece direito de servidores do Banco Central aos 28,86%

Estando os servidores do Banco Central do Brasil enquadrados no Estatuto do Funcionalismo Público Federal (Lei nº 8.112/1990), a eles se aplica o reajuste de 28,86% concedido pelo Governo.